Contingência NF-e – Como funciona?

O que é contingência NF-e?

Trata-se de um modo de emissão da nota fiscal eletrônica onde o sistema emissor não é capaz de efetuar uma conexão com os serviços da SEFAZ. A contingência torna possível a emissão da NF-e neste cenário.

A contingência pode ocorrer por falha nos servidores da SEFAZ, manutenção programada nos servidores ou problemas na estrutura da internet da sua empresa. É possível encontrar toda a regulamentação e o modelo operacional do modo de contingência consultando o Manual de Contingência da NF-e no site www.nfe.fazenda.gov.br ou clicando aqui.

Tipos de contingência

Existem 3 tipos de modo de contingência, são eles:

• SCAN – Sistema de Contingência do Ambiente Nacional, este tipo de contingência depende da ativação da SEFAZ de origem, ou seja, o SCAN só entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam a recepção da NF-e, ativando o modo SCAN para prover a emissão de notas enquanto o problema é resolvido. Nesta modalidade de contingência, o DANFe pode ser impresso normalmente. Não é necessário transmitir a NF-e novamente para a SEFAZ quando a situação for normalizada. É importante que o sistema emissor utilize a faixa de série entre 900 e 999 nesta modalidade.

• DEPEC – Declaração Prévia de Emissão em Contingência, trata-se de um registro prévio das NF-e que serão emitidas em contingência. Nesta modalidade, é possível emitir a NF-e e imprimir a DANFe, porém é necessário transmitir a NF-e emitida em contingência para a SEFAZ quando o serviço for normalizado.

• FS/FSDA – Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar, trata-se de um documento impresso em papel moeda, que pode ser adquirido em fornecedores autorizados. Nesta modalidade o sistema emissor vai imprimir duas vias do formulário, com as mesmas informações da NF-e. Uma via deve ficar com a empresa e a outra com o cliente. Quando a SEFAZ voltar a operar normalmente, é necessário fazer a transmissão de emitidas em contingência. Além disso, é importante anotar toda a operação no RUDFTO (Registro e Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências).

Como funciona?

Agora que sabemos dos 3 tipos de modo de contingência, veja como cada um deles funciona na prática.

• SCAN

1. Consulte os serviços web da SEFAZ e verifique se o modo SCAN está ativo.
2. Configure o seu sistema emissor para o tipo de emissão 3 – SCAN. Informe a justificativa, data e hora de entrada em contingência.
3. Emita a NF-e e imprima a DANFe normalmente, em papel comum A4.
4. A DANFe será impressa em 1 via que deve ser entregue ao cliente.
5. Quando os serviços da SEFAZ estiverem disponíveis novamente, configure o sistema emissor o tipo de emissão 1 – Normal.
6. As notas emitidas em contingência serão autorizadas automaticamente pela SEFAZ. Não é necessário transmitir as notas pelo sistema emissor.

• DEPEC

1. Configure o seu sistema emissor para o tipo de emissão 4 – EPEC. Informe a justificativa, data e hora de entrada em contingência.
2. Emita a NF-e e imprima a DANFe normalmente, em papel comum A4.
3. A DANFe será impressa em 1 via que deve ser entregue ao cliente.
4. Quando os serviços da SEFAZ estiverem disponíveis novamente, configure o sistema emissor para o tipo de emissão 1 – Normal.
5. Envie as notas emitidas no modo de contingência para a SEFAZ através do sistema emissor.

• FS/FSDA

1. Primeiramente, é necessário possuir o formulário padrão para FSDA, que pode ser adquirido em fornecedores específicos.
2. Configure o seu sistema emissor para o tipo de emissão 5 – FSDA. Informe a justificativa, data e hora de entrada em contingência.
3. Emita a NF-e e imprima a DANFe no papel específico do FSDA. A impressão não pode ser feita em papel comum A4.
4. Duas vias serão impressas, uma deve ser entregue ao cliente e a outra deve ser armazenada na empresa.
5. Faça a anotação desta ocorrência de emissão de NF-e em contingência FSDA no livro RUDFTO (Registro e Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências).
6. Quando os serviços da SEFAZ estiverem disponíveis novamente, configure o sistema emissor para o tipo de emissão 1 – Normal.
7. Envie as notas emitidas no modo de contingência para a SEFAZ através do sistema emissor.

Algumas considerações

Vimos anteriormente que a função da contingência é tornar a emissão de notas possível quando os serviços da SEFAZ estão indisponíveis, seja por falhas técnicas, manutenção programa dos servidores ou mesmo por problemas na internet da empresa.

Falamos sobre os 3 tipos de modo de contingência e como eles funcionam na prática. Diante disto, veja qual é método mais adequado para sua empresa e converse com sua contabilidade e com a SEFAZ do seu estado.

Converse com o suporte do seu sistema emissor sobre como alternar entre os modos de emissão (normal e contingência), como transmitir notas emitidas em contingência. Atente-se a conhecer o seu sistema a fim de fazer a gestão dos documentos fiscais emitidos.

Isso é importante para que você opere dentro das especificações, atendendo a legislação tributária e se sinta confiante na operação do sistema.

Sistema emissor Maqplan Software

O Maqplan Software possui a funcionalidade de emitir NF-e em contingência off-line. Caso o seu acesso à internet seja interrompido, ou ainda, para os casos em que a SEFAZ do seu estado estiver com problemas ou passando por manutenção, o Maqplan Software permite a emissão em um dos modos de contingência mencionados acima.

Lembre-se, é importante selecionar o modo mais adequado para sua empresa de acordo com a SEFAZ do seu estado. Sempre consulte a sua contabilidade.

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