O que é CFOP?
CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias. Instituído a partir do Convênio S/N de 1970, tem a função de identificar a natureza da circulação de mercadorias e prestações de serviços, e definir se a operação estará sujeita ou não ao recolhimento de impostos, tornando o processo mais transparente aos olhos da Receita Federal.
O seu uso é obrigatório na emissão de documentos fiscais como, por exemplo, NF-e, NFC-e, SAT, CT-e, entre outros. Deve estar de acordo com o tipo de mercadoria ou prestação de serviço que está sendo informado na nota, considerando origem e destino do bem ou do serviço prestado.
Como funciona?
Vamos entender como o CFOP funciona. Primeiramente, o CFOP é composto por 4 números, onde o primeiro dígito informa se a operação é de entrada ou saída de mercadoria, bem como também identifica a origem do produto, dentro ou fora do estado, ou até mesmo de outros países.
Para isso, existe uma classificação numérica distinta entre operações de entrada e saída de mercadoria e prestação de serviço, veja:
| 1.000 | Entrada de mercadoria e/ou aquisições de serviços do estado. |
| 2.000 | Entrada de mercadoria e/ou aquisições de serviços de outros estados. |
| 3.000 | Entrada de mercadoria e/ou aquisições de serviços do exterior. |
| 5.000 | Saída de mercadoria e/ou prestação de serviço para o estado. |
| 6.000 | Saída de mercadoria e/ou prestação de serviço para outros estados. |
| 7.000 | Saída de mercadoria e/ou prestação de serviço para o exterior. |
Aplicando o conceito acima, utilizando as tabelas como referência, é possível determinar através do CFOP, quando a operação é de entrada (começando com 1, 2 ou 3) e quando se trata de uma operação de saída (começando com 5,6 ou 7).
Como exemplo, vamos utilizar o CFOP 5.102. O primeiro número é o 5, logo, entendemos que se trata de uma saída de mercadoria, para o estado. Ou seja, a empresa que está vendendo fica dentro do mesmo estado que a empresa que está comprando.
Onde encontrar?
Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações são definidos pelo Ministério da Fazenda. É possível encontrar a relação completa no portal oficial do CONFAZ, Conselho Nacional de Política Fazendária, pesquisando pelo termo CFOP, ou clicando aqui.
Outras considerações
Para saber qual é o CFOP mais indicado na hora de emitir um documento eletrônico, como NF-e, por exemplo, é preciso considerar alguns aspectos:
- Entrada ou saída de mercadoria/prestação de serviço?
- Trata-se de uma operação dentro ou fora do estado? É para o exterior?
Em seguida, é necessário pesquisar na tabela o código mais adequado, para venda de mercadoria, prestação de serviço, entrada de nota, etc. Caso tenha dúvidas, consulte sua contabilidade, eles podem auxiliar na busca do código mais adequado, além de observar possíveis atualizações da tabela CFOP, que são feitas pela Receita Federal.