Sobre o cancelamento de Nota Fiscal
Todo sistema emissor de NF-e/NFC-e/CF-e disponibiliza a função de cancelamento de notas emitidas. No entanto, cada estado define um prazo específico para que este cancelamento seja autorizado. Por exemplo, no Distrito Federal, o prazo para cancelamento de uma NFC-e é de até 30 minutos, contando a partir da autorização da nota. Na maioria dos estados, o prazo para cancelamento de NF-e é de até 24 horas após a sua autorização.
Vamos considerar uma NFC-e emitida às 11h30 de uma segunda-feira. O cancelamento desta NFC-e poderá ser solicitado até às 12h00 deste mesmo dia. Após este prazo, a SEFAZ DF não autorizará o cancelamento e a nota seguirá como autorizada.
Agora consideremos uma NF-e emitida às 11h30, também de uma segunda-feira. O prazo para cancelamento desta nota é de até 24 horas após sua autorização, ou seja, até às 11h30 da terça-feira.
O exemplo citado acima é segundo a legislação vigente na SEFAZ do Distrito Federal, regulamentada pelo Ajuste SINIEF 07/2005 e pelo Ajuste SINIEF 17/2016. Podemos concluir que, o prazo para cancelamento varia de acordo com o documento que precisa ser cancelado, uma NF-e ou uma NFC-e. E também varia de um estado para o outro. Consulte a SEFAZ do seu estado para saber qual é o prazo para cancelamento de NF-e/NFC-e.
Confira abaixo a lista de sites da SEFAZ por estado para fazer o Cancelamento de Nota Fiscal
- Acre www.SEFAZ.ac.gov.br
- Alagoas www.SEFAZ.al.gov.br
- Amapá www.SEFAZ.ap.gov.br
- Amazonas www.SEFAZ.am.gov.br
- Bahia www.SEFAZ.ba.gov.br
- Ceará www.SEFAZ.ce.gov.br
- Distrito Federal www.fazenda.df.gov.br
- Espírito Santo www.SEFAZ.es.gov.br
- Goiás www.SEFAZ.go.gov.br
- Maranhão sistemas.SEFAZ.ma.gov.br/sco/portal
- Mato Grosso www5.SEFAZ.mt.gov.br
- Mato Grosso do Sul www.SEFAZ.ms.gov.br
- Minas Gerais www.fazenda.mg.gov.br
- Pará www.sefa.pa.gov.br
- Paraíba www.receita.pb.gov.br
- Paraná www.fazenda.pr.gov.br
- Pernambuco www.SEFAZ.pe.gov.br
- Piauí www.SEFAZ.pi.gov.br
- Rio de Janeiro www.fazenda.rj.gov.br
- Rio Grande do Norte www.set.rn.gov.br
- Rio Grande do Sul www.fazenda.rs.gov.br
- Rondônia www.sefin.ro.gov.br
- Roraima www.SEFAZ.rr.gov.br
- São Paulo portal.fazenda.sp.gov.br
- Sergipe www.SEFAZ.se.gov.br
- Tocantins www.SEFAZ.to.gov.br
Sistema emissor Maqplan Software
O Maqplan Software permite o cancelamento de notas de maneira simples e rápida.
Pesquise pela nota que deseja cancelar, selecione e cancele. Em alguns passos a nota é cancelada (consulte o prazo legal para cancelamento de nota no seu estado).
Veja algumas vantagens:
- Cancelamento de nota de forma simples e rápida;
- Pesquisa de notas canceladas;
- O XML de cancelamento é enviado automaticamente junto ao XML de autorização de uso para sua contabilidade;
- Ao cancelar uma nota emitida, o sistema repõe o estoque dos produtos automaticamente;
- Controle de acesso: apenas usuários autorizados podem cancelar uma nota emitida no sistema.
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