O que é uso denegado?
Quando emitimos uma nota o sistema emissor envia as informações da sua empresa, do seu cliente e os produtos vendidos, ou serviços prestados, para a SEFAZ. Estas informações são validadas e então retornadas ao sistema emissor. Caso esteja tudo de acordo com as normas a nota é autorizada.
No entanto existe a possibilidade de a sua empresa ou a empresa do seu cliente estar com alguma irregularidade na SEFAZ do estado, isso faz com que a nota não seja autorizada. Neste caso ocorrerá o uso denegado, ou seja, a nota não foi autorizada porque uma das partes (emitente ou destinatário) está impedida pela SEFAZ.
A denegação de uso está prevista no manual de orientação ao contribuinte, que pode ser acessado no site nfe.fazenda.gov.br.
Porque ocorre?
Como citado anteriormente, a denegação de uso ocorre por alguma irregularidade do emitente ou destinatário da nota. Sempre que a sua empresa, ou a do seu cliente, estiver com a Inscrição Estadual suspensa, cancelada, baixada ou em processo de baixa.
Cada estado define os critérios para enquadrar a empresa na situação de irregularidade fiscal, impossibilitando a emissão de documentos fiscais, como previsto pelo Ajuste SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005.
O que devo fazer?
Uma vez que você se depare com a informação de que o uso da nota foi denegado, a numeração referente a esta nota ficará salva na SEFAZ como denegada, não sendo possível inutilizar ou cancelar esta numeração posteriormente.
Assim como ocorre com uma nota que foi autorizada, você deve enviar o XML desta nota para sua contabilidade, tal qual uma nota autorizada. Devendo, também, armazenar o XML pelo prazo legal de 5 anos.
Se o uso denegado foi devido a irregularidade fiscal da sua empresa, converse com sua contabilidade, verifique junto a SEFAZ o motivo de ter sido enquadrado nesta situação. Caso o uso denegado se refira ao seu destinatário, informe ao seu cliente para que ele possa resolver a situação.
Só após a resolução dos problemas junto a SEFAZ será possível fazer uma nova tentativa de emissão de NF-e. É possível consultar a situação da Inscrição Estadual através do Sintegra clicando aqui. Selecione o estado onde a empresa se localiza e informe os dados solicitados na tela, como CNPJ ou Inscrição Estadual.