O que é CF-e SAT?
CF-e SAT é a abreviação para Cupom Fiscal eletrônico emitido por um Sistema Autenticador e Transmissor. É um documento digital, que veio para substituir o antigo Cupom Fiscal, emitido pelas impressoras fiscais antigas, ECF – Emissor de Cupom Fiscal.
Ele contém informações como: dados da empresa emitente, dados do cliente, quando informados, dados da venda (mercadoria, preço e quantidade) entre outras informações fiscais.
Atualmente este tipo de documento funciona apenas no estado de São Paulo. Nos demais estados e no Distrito Federal o sistema utilizado é o NFC-e, com exceção do Ceará, que utiliza o CF-e MFE.
Para saber mais sobre a regulamentação do CF-e SAT acesse a página “Legislação” no site da SEFAZ SP ou clique aqui.
Devo emitir?
Desde o ano de 2019, o uso do CF-e SAT é obrigatório para o contribuinte que auferir receita bruta anual superior a 60 mil reais. Consulte sua contabilidade para falar a respeito.
O que é preciso para emitir?
- Computador.
- Acesso à internet.
- Sistema emissor.
- Impressora não fiscal.
- Aparelho SAT para uso contínuo.
- Aparelho SAT reserva, segundo Portaria CAT Nº8 de 06/02/2018.
- Credenciamento na SEFAZ SP para uso do SAT.
Sobre o credenciamento
O credenciamento pode ser feito no site da SEFAZ do estado de São Paulo ou clicando aqui. Trata-se de um cadastro do equipamento no SGRSAT – Sistema de Gestão e Retaguarda CF-e SAT. Após concluir o cadastro, o seu equipamento passa a possui uma certificação digital e um número de autorização. Desta forma, estará apto a assinar digitalmente as notas emitidas
Equipamentos SAT
O SAT é o responsável pela autenticação das notas, sem ele não será possível emitir o CF-e.
Veja a seguir alguns equipamentos SAT:
- Bematech
- Daruma
- Elgin
- Tanca
Antes de comprar seu aparelho SAT, entre em contato com o suporte do sistema emissor para obter informações quanto a compatibilidade. Adquira equipamentos homologados. Clique aqui e veja a lista completa.
Vantagens
O uso do SAT CF-e traz redução de custos pois dispensa a compra de impressora do tipo ECF – Emissor de Cupom Fiscal. Estas impressoras antigas apresentavam alto custo de aquisição e de manutenção, além de necessitar de intervenção técnica para o caso de ajustes fiscais nas alíquotas de impostos.
Além disso, a transmissão das informações das vendas efetuadas foi acelerada, uma vez que é feita via internet. O que simplifica os processos para quem emite as notas, para a contabilidade e também para a SEFAZ, melhorando a eficiência na apuração dos impostos e facilitando a consulta ao Nota Fiscal Paulista.
Como funciona?
Ao efetuar uma venda, o sistema emissor envia os dados da venda para o equipamento SAT. O SAT fará a validação dos dados e assinará digitalmente este documento, gerando o CF-e. O CF-e ficará registrado na memória interna do equipamento SAT e uma cópia digital será impressa na sua impressora não fiscal, para que você possa entregar ao cliente. Periodicamente, o equipamento SAT enviará as informações das vendas para a SEFAZ através da internet.
Contingência
Como vimos anteriormente, para emissão de CF-e é necessário que o equipamento SAT esteja operando normalmente. Caso o equipamento SAT apresente defeito, não será possível efetuar vendas até a sua substituição.
Por isso, desde fevereiro de 2018, é obrigatório que o estabelecimento possua um equipamento SAT reserva, que já deve estar credenciado e ativo. Ele deve ser usado caso o equipamento principal apresente mal funcionamento. Esta norma foi estabelecida pela Portaria CAT Nº8 de 06/02/2018.
Caso a contingência ocorra por falta de conexão com a internet, é necessário providenciar a resolução do problema para até 10 dias úteis para transmissão das vendas à SEFAZ SP, conforme artigo 13 da Portaria CAT 147/2012.
Sobre o arquivo XML do CF-e
Todas as vendas realizadas no sistema geram arquivos digitais chamados XML. Este arquivo é a representação do CF-e e deve ser armazenado por um período de, no mínimo, 5 anos. Ele será utilizado caso o cliente solicite uma troca de mercadoria, segunda via do cupom ou caso um agente de fiscalização solicite para validar informações.
Além disso, a sua contabilidade precisa destes arquivos para o cálculo do pagamento dos impostos. Quase todos os contadores solicitam sempre no início do mês, todas os arquivos XML relativos às vendas do mês anterior. É importante que converse com o suporte técnico do seu sistema e verifique onde os arquivos ficam armazenados, para que possa preservar de forma adequada e localizá-los sempre que necessário.
Como consultar notas emitidas?
Para consultar Cupom Fiscal eletrônico, acesse a página de consulta no site da SEFAZ SP ou clique aqui. É necessário digitar a Chave de Acesso presente no Cupom Fiscal e digitar um código de verificação que será exibido na tela de consulta. Em alguns casos, o cupom pode não estar disponível, tendo em vista que há um prazo de até 10 dias corridos para o estabelecimento emissor transmita as informações para a SEFAZ SP.
Sistema emissor Maqplan Software
O Maqplan Software permite a emissão de CF-e SAT de maneira simples e rápida.
Veja algumas vantagens:
- Emissão de CF-e pessoa física e jurídica;
- Cancelamento de notas emitidas (consulte o prazo legal na SEFAZ SP);
- Pesquisa de notas emitidas no sistema;
- Exportação dos arquivos XML e DANF-e (PDF);
- Exportação automática dos arquivos fiscais na área de trabalho para enviar à contabilidade;
- Envio automático da nota fiscal para o e-mail dos clientes.
Tenha segurança, agilidade e muito mais no seu negócio com Maqplan Software, acesse e conheça.