O que é?
CNAE, ou Classificação Nacional da Atividade Econômica, é um código composto por 7 dígitos, que determina a área de atuação da atividade de uma empresa, seu conjunto de atividades. Para cada atividade econômica há um código específico.
Essa classificação é obrigatória para empresas públicas, privadas, e até mesmo para empresas sem fins lucrativos e pessoas autônomas. Ao abrir uma empresa, é necessário consultar a tabela CNAE no site www.cnae.ibge.gov.br e pesquisar qual é o código adequado para o ramo de atuação da empresa.
A Classificação Nacional da Atividade Econômica é determinada pela CONCLA, Comissão Nacional de Classificação em conjunto com IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. O seu regimento interno e resoluções podem ser acessados no site oficial www.cnae.ibge.gov.br ou clicando aqui.
Como escolher o CNAE da minha empresa?
Ao definir em qual classificação a sua empresa pode ser encaixada, é preciso levar em consideração a sua atividade principal. Por exemplo, para uma empresa de eventos, a atividade principal será, também, a produção de eventos, onde o código CNAE respectivo é 8230-0/01.
Agora imagine que essa mesma empresa também possui um espaço que pode ser alugado para promoção de eventos. Essa mesma empresa precisa ter um CNAE secundário, adequado para essa atividade adicional, o 8230-0/02. É possível que uma única empresa possua várias classificações de acordo com os serviços prestados e sua área de atuação, onde deve haver a atividade principal e as secundárias, com seus respectivos códigos.
A importância de escolher bem
A classificação CNAE existe com objetivo de melhorar a gestão tributária e identificar possíveis ações fraudulentas. Portanto, a escolha adequada do CNAE da sua empresa garante um enquadramento tributário correto, o que permite a desoneração da empresa para fins de pagamento de impostos.
No entanto, escolher uma Classificação Nacional da Atividade Econômica apenas para pagar menos impostos ou que não seja adequado as atividades prestadas pela empresa podem resultar em penalidades.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, é necessário prestar uma atenção especial na escolha do CNAE, pois existem atividades que não se enquadram nesse regime de apuração de impostos. Consulte sua contabilidade para definir o enquadramento da empresa com segurança.