Transparência Tributária – lei De olho no imposto

Transparência Tributária – Nosso cotidiano

Nosso país é conhecido por ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, estamos entre os 30 povos que mais pagam impostos, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o IBPT.

Diante deste fato, algumas entidades perceberam que, não é possível saber exatamente quais são os impostos pagos pelo contribuinte de forma clara, havendo a necessidade de se criar um mecanismo para tornar os tributos mais transparentes em tudo que fazemos no nosso cotidiano.

Então nasceu a lei 12.741, de 08 de dezembro de 2012, conhecida como a lei “De olho no imposto”. Na prática, hoje nós conseguimos observa na nota fiscal ou no cupom, todos os tributos que incidem sobre os produtos e serviços que consumimos. Observe na próxima vez que comprar algo no mercado, o valor dos impostos estará presente, geralmente no rodapé do cupom ou na nota fiscal e também na nota fiscal de um produto que você adquiriu pela internet.

Sobre a lei “De olho no imposto” e a Transparência Tributária

A lei 12.741/2012 diz que “todo documento fiscal ou equivalente emitido contenha a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda”.

Ou seja, todas as notas emitidas na sua empresa devem conter obrigatoriamente os tributos que influem na operação para que o consumidor tenha acesso a informação. Sendo assim as pessoas tem conhecimento sobre quanto pagam de imposto e de onde são cobrados.

Quais impostos devem constar na nota?

Impostos que incidem nas notas emitidas:

• ICMS
• ISS
• IPI
• IOF
• PIS
• COFINS
• CIDE

Cada um deles possui uma alíquota diferente que pode variar em função do estado, da cidade e até mesmo do regime de apuração da empresa, se é simples nacional ou lucro presumido, por exemplo.

Vamos tomar como exemplo uma nota cujo valor é de R$ 200,00, sendo assim, os tributos incidentes nesta mesma nota serão:

Baseado no exemplo acima, podemos conclui que, para uma nota emitida no valor de R$ 200,00, serão pagos pelo consumidor, ou seja, meu cliente, o valor de R$ 43,30. Veja, mais de um quarto do valor da nota vai para os cofres públicos a nível federal, estadual e municipal, cada qual com sua parcela.

Como cadastrar esta informação?

Para atender a esta exigência, o sistema emissor deve dispor de um modo para informar os valores referentes aos tributos incidentes. Geralmente, é possível inserir estas informações no cadastro dos produtos e serviços.

Você deve informar o percentual de tributos federais, estaduais e municipais separadamente, com exceção para o Distrito Federal, onde deve ser informado apenas o percentual de tributos federais e estaduais.

É possível obter os valores através do código NCM do produto que está sendo cadastrado. A tabela oficial dos códigos NCM e sua respectiva tributação pode ser encontrada no site do IBPT. É necessário fazer um cadastro para ter acesso.

Alguns sistemas de emissão possuem esta funcionalidade embarcada, ou seja, ao cadastrar um produto e informar o seu NCM, os campos relativos aos tributos são preenchidos automaticamente.

Concluindo sobre Transparência Tributária

Todo documento fiscal emitido pela sua empresa, seja um cupom fiscal ou uma nota fiscal eletrônica deve conter a informação dos tributos incidentes. Consulte a sua contabilidade e o suporte da sua empresa para saber se os valores informados estão de acordo e se o sistema emissor atende a esta exigência. Esteja atento, evite notificações e multas a sua empresa, fique de olho.

Sistema emissor Maqplan Software

O Maqplan Software exibe todos os impostos incidentes nos documentos fiscais emitidos como NF-e, NFC-e e NFS-e, de acordo com os itens inseridos na nota.

Ao informar o código NCM no cadastro do produto ou serviço prestado, o sistema atualiza automaticamente as informações de tributos incidentes municipais, estaduais e federais.

Sendo assim, não é necessário digitar esses dados todas as vezes em que for emitir uma nota. Viu como é fácil?

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