O que são impostos no Brasil?
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, ou STN, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
O imposto é o tributo de maior importância para o governo pois possui o fim de abastecer os cofres públicos para manter o pleno funcionamento do Estado. Os impostos são utilizados para financiar serviços de utilidade pública como saúde, educação e segurança, por exemplo.
Toda a estrutura pública é abastecida através do dinheiro recolhido dos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Escolas e hospitais públicos, polícia rodoviária federal, obras públicas, professores, médicos, e muito mais. É do valor arrecadado com os impostos que estes serviços dependem.
Conheça todos os impostos no Brasil, classificados em nível nacional, estadual e municipal. Veja em que situação ocorre a incidência destes impostos.
Boa leitura!
Impostos Federais
Os impostos federais são tributos arrecadados pela União. São destinados ao custeio de gastos públicos, como saúde, educação e segurança, por exemplo. Também tem a função de estimular ou não a circulação de mercadorias, estabelecendo vantagens para o consumo e a exportação de produtos nacionais em detrimento dos importados.
Veja na tabela abaixo quais são os 13 impostos federais:
| Sigla | Descrição |
| II | Imposto de Importação |
| IE | Imposto de Exportação |
| IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados |
| IOF | Imposto sobre Operações Financeiras |
| IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica |
| IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física |
| ITR | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural |
| COFINS | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social |
| CIDE | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
| CSLL | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido |
| INSS | Instituto Nacional da Seguridade Social |
| FGTS | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço |
| PIS/PASEP | Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público |
Onde os Impostos Federais podem incidir?
Há diversos impostos no Brasil e cada um deles é arrecado sob uma determinada condição, vamos falar um pouco sobre cada um destes impostos e em que situação eles incidem.
| Imposto | Incidência |
| II | Incide sobre produtos importados, seja por pessoa jurídica ou física. A alíquota varia de acordo com o valor da mercadoria. |
| IE | Incide sobre produtos fabricados no Brasil e que sejam destinados a um consumidor estrangeiro. A alíquota varia de acordo com o tipo de mercadoria exportada. |
| IPI | Incide sobre produtos industrializados, tanto para produtos fabricados no Brasil como para produtos importados. |
| IOF | Incide sobre operações de câmbio, crédito e seguros. Para pessoas físicas e jurídicas. |
| IRPJ | Incide sobre a renda bruta das empresas. Aplica-se sob o lucro acumulado ou sob o lucro real, variando a alíquota de 6% a 15%, respectivamente. Pode ser declarado anualmente ou periodicamente no decorrer do ano nos meses de março, junho, setembro e dezembro. |
| IRPF | Incide sobre a renda bruta de pessoa física. Possui alíquota variável entre 7,5% e 27,5% da renda bruta mensal. Deve ser declarado anualmente, porém, existem casos que isentam da obrigação de acordo com a renda bruta anual aferida. |
| ITR | Incide sobre propriedade territorial rural, tanto para pessoa física como para pessoa jurídica. |
| COFINS | Contribuição de empresas brasileiras, que varia de 3% a 7,6% a depender do regime de lucros, destinado ao financiamento da seguridade social. Empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam recolher este imposto. |
| CIDE | Incide sobre o gás natural, petróleo e derivados. O valor é fixado em R$ 100,00 por metro cúbico de gás natural e R$ 50,00 por metro cúbico de óleo diesel. Petroquímicos e produtos destinados à exportação são isentos desta taxa. |
| CSLL | Incide sobre a renda líquida de pessoa jurídica. A alíquota varia de 9 a 20% a depender do valor final do lucro líquido apurado no IRPJ anterior a cobrança do CSLL. |
| INSS | Incide sobre a renda de pessoa física e jurídica. A alíquota varia de 8% a 11% a depender do salário. Destinado ao financiamento da aposentadoria social. |
| FGTS | Valor recolhido do salário do trabalhador com carteira assinada, fixado em 8% do seu salário bruto mensal e depositado em uma conta nominal na Caixa Econômica Federal. Pode ser saca mediante casos previstos em lei como doença terminal, aposentadoria ou demissão sem justa causa. |
| PIS/PASEP | Contribuição destinada ao pagamento de abonos salariais e seguro-desemprego dos trabalhadores de entidades e órgãos governamentais. Complementa o FGTS. |
Impostos Estaduais
Os impostos estaduais são instituídos por cada estado e pelo Distrito Federal, de maneira independente, e incidem sobre operações relativas à circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, bem como serviços de comunicação.
Cada estado define como os recursos arrecadados serão aplicados, na forma de atividades, benefícios e serviços à população. São 3 impostos no total, observe:
| Sigla | Descrição |
| ICMS | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços |
| ITCMD | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação |
| IPVA | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores |
Onde os Impostos Estaduais podem incidir?
Veja em qual condição, cada um dos impostos mencionados, pode incidir.
| Sigla | Incidência |
| ICMS | Incide sobre toda a circulação de mercadorias e serviços. É recolhido pelas empresas do estado, geralmente repassados ao consumidor final. Cada estado define a alíquota que desejar para o tributo. |
| ITCMD | Incide sobre os valores oriundos de heranças e doações. Varia de acordo com o valor e possui finalidade meramente fiscal para abastecimento dos cofres públicos. |
| IPVA | Incide sobre a propriedade de veículo automotor, como carros, motos, caminhões, etc. Deve ser pago anualmente e sua alíquota varia de estado para estado, baseado no valor do bem referido na tabela FIPE. Metade do valor vai para o estado e a outra metade para o município onde o veículo é registrado. |
Impostos Municipais
Existem 3 impostos municipais e eles são recolhidos pelo município. Cada prefeitura define as alíquotas especificas para cada um deles. Veja a seguir quais são:
| Sigla | Descrição |
| ITBI | Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. |
| ISS | Imposto sobre Serviços. |
| IPTU | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. |
Onde os Impostos Municipais podem incidir?
Agora que você sabe quais são os impostos municipais, veja em que situação eles podem ocorrer.
| Sigla | Incidência |
| ITBU | Incide sobre a transferência de imóveis como casas, prédios, apartamentos, por exemplo. Em geral, pago pelo comprador do imóvel. A alíquota, em média de 2%, varia de uma cidade para outra e incide sobre o valor do imóvel. |
| ISS | Incide sobre a prestação de serviços. Recolhido por empresas e trabalhadores autônomos. A alíquota é variável de 2% a 5%. |
| IPTU | Incide sobre a propriedade de imóveis e deve ser pago anualmente. A alíquota varia entre 1% e 3% do valor de venda do imóvel. |
Sistema emissor Maqplan Software
O Maqplan Software permite o cadastro personalizado de informações relativas aos impostos que a sua empresa precisa declarar nos documentos fiscais eletrônicos.
Crie um perfil tributário para cada tipo de operação que desejar. Um perfil para prestação de serviço dentro do estado, outro para prestação de serviço fora do estado, ou ainda, venda de mercadorias dentro do estado, etc. Cada perfil contém um conjunto de informações sobre ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS, entre outros impostos, bem como suas respectivas alíquotas.
Na hora de emitir a nota, basta selecionar um perfil cadastrado e finalizar a emissão, eliminando a necessidade de ter que informar todos os impostos sempre que for emitir uma nova nota. Viu como é fácil?
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