O que é NCM?
NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, foi criado a partir do Decreto Nº 1568. Este código contém informações sobre a mercadoria, cada produto possui um código NCM específico que deve estar presente em documentos como NF-e e CT-e, por exemplo.
A partir do código NCM é possível determinar o tipo de mercadoria que está circulando bem como apurar os tributos referentes a esta mercadoria, como II, IPI e ICMS. Além disso, o NCM torna possível acompanhar estatísticas de produtos para importação e exportação.
Esta informação é obrigatória e deve constar para qualquer mercadoria que circule pelo país, tanto para produtos importados como para produtos fabricados no Brasil.
Como funciona?
O NCM possui 8 dígitos e sua estrutura funciona da seguinte maneira:
- Os 2 primeiros números caracterizam o produto.
- Os 2 números seguintes abrangem as características do produto.
- O quinto e o sexto definem a subcategoria.
- O sétimo define a classificação do item.
- O oitavo define especificamente do que se trata a mercadoria.
Vamos tomar como exemplo o NCM do leite integral 0402.21.10. Neste caso, veja como funciona a decomposição do código:
- 04 – Caracteriza o produto. Leite.
- 02 – Abrange as características do produto. Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
- 21 – Subcategoria. Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
- 10 – Classificação do item. Leite Integral.
A partir do NCM sabemos que se trata do produto leite integral, o estado pode então obter dados estatísticos da produção e da circulação deste produto, bem como apurar os devidos impostos.
Onde consultar?
A diversas formas de se consultar o NCM. Existem sistemas pagos que facilitam a busca do código mais adequado para a mercadoria, bem como a legislação e tributação específica em caso de exportação. Existem também sites para consultas gratuitas, porém com menos recursos.
É possível consultar gratuitamente:
- Site da Receita Federal, tabela aduaneira.
- Site da NF-e, tabela NCM.
- Sites diversos de consulta, como Cosmos BlueSoft.
Cabe a você identificar a necessidade da sua empresa e o grau de complexidade de suas operações, e então determinar qual a melhor solução para desempenhar suas atividades.